Perguntas e respostas da Operação Lava Jato- Fonte AEPET- Associação dos Engenheiros da Petrobrás

Rio de Janeiro, 10/12/2014

Perguntas e respostas da Operação Lava Jato

Data: 08/12/2014
Fonte: Carta Capital Autor: Rogério Lessa

Entenda o esquema de cartel e lavagem de dinheiro que pode ter desviado bilhões dos cofres públicos

Deflagrada em 14 de novembro, a sétima fase da Operação Lava Jato causou certo choque pelo ineditismo de seus alvos: executivos de algumas das maiores empreiteiras do Brasil foram parar na cadeia por envolvimento naquele que pode ser um dos maiores escândalos de corrupção da história do País. A ação é o desdobramento de uma investigação que chegou ao público em março e que pode, a depender de seu andamento, levar políticos para a prisão. Abaixo, algumas perguntas e respostas a respeito da Lava Jato.

O que é a Operação Lava Jato?

É uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal a respeito de uma organização criminosa formada por políticos, funcionários públicos, executivos de empreiteiras e doleiros. As empreiteiras distribuíam entre si contratos com órgãos públicos, em especial a Petrobras, mediante o pagamento de propina e desvio de dinheiro público, que era repassado a partidos políticos.

Por que a Lava Jato está na sétima fase, o que aconteceu antes?

A Lava Jato foi deflagrada em 17 de março de 2014 e se concentrava no combate ao crime de lavagem de dinheiro, com foco na atuação do doleiro Alberto Youssef. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa era um dos alvos e foi preso em 20 de março. A partir de grampos, de documentos apreendidos e dos depoimentos, a PF e o MPF chegaram ao esquema de desvio de dinheiro público. Desde então, conforme avançam as investigações, novas fases da operação são realizadas.

Como funcionava o esquema?

De acordo com o MPF, as empreiteiras se reuniam e decidiam previamente quem executaria cada uma das obras oferecidas pelo poder público. Ao valor da oferta apresentada nas licitações era acrescentado um determinado porcentual, que era desviado para funcionários públicos e partidos políticos. Essa verba era repassada pelas empreiteiras à quadrilha por meio de empresas de “consultoria” ligadas aos integrantes do esquema, “lavando” o dinheiro.

Quem comandava a quadrilha?

De acordo com a PF e o MPF, o doleiro Alberto Youssef era o operador financeiro do esquema, enquanto o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa era o operador político. Em depoimentos à Justiça, Costa afirmou que o esquema funcionava também em outras diretorias da Petrobras, como Serviços, Gás e Energia, Produção e Internacional. Há suspeitas também de que a quadrilha agia na Transpetro, uma subsidiária da estatal. Na sétima fase da Lava Jato, um dos presos foi Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras.

Quais empreiteiras faziam parte da quadrilha?

Em novembro, na sétima fase, a Lava Jato investigou executivos de nove empreiteiras: Camargo Corrêa, OAS, UTC/Constram, Odebrecht, Mendes Júnior, Engevix, Queiroz Galvão, Iesa Óleo & Gás e Galvão Engenharia.

Quanto dinheiro o esquema desviou?

Segundo as investigações, o esquema de lavagem de dinheiro investigado originalmente movimentou até 10 bilhões de reais. Não há, por enquanto, informações a respeito de quanto dinheiro público foi desviado. Em despacho divulgado em novembro, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelo caso, afirmou que os danos sofridos apenas pela Petrobras “atingem milhões ou até mesmo bilhões de reais”. Em março, quando Youssef foi preso, a PF encontrou com ele uma lista de 750 obras que envolviam grandes construtoras e obras públicas.

Por que a maior parte das notícias sobre a Lava Jato envolve só a Petrobras?

Porque toda investigação precisa de um foco e a apuração da PF e do MPF teve início com Youssef e Paulo Roberto Costa. Na medida em que mais informações forem obtidas por esses órgãos, a investigação deverá ser ampliada. Ainda que o foco esteja na Petrobras, outras empresas públicas já apareceram nas investigações, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), uma das principais concessionárias de energia elétrica do Brasil, que teria firmado contrato com uma empresa de fachada pertencente a Alberto Youssef.

Quem foi beneficiado pelo esquema?

Até aqui, depoimentos de Costa e Youssef indicam que o dinheiro repassado a partidos políticos serviu para irrigar os cofres de PT, PMDB e PP. Segundo as declarações de Costa à Justiça Federal, no caso do PT quem recebia e distribuía o valor era o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. No caso do PMDB, o operador seria Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”.

Paulo Roberto Costa também afirmou que intermediou o pagamento de 20 milhões de reais para o caixa 2 da campanha do então candidato à reeleição ao governo de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), em 2010. Outro nome citado é o da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), cuja campanha ao Senado, segundo Costa, recebeu 1 milhão de reais do esquema de desvios da estatal.

Outro envolvido no esquema seria o ex-presidente do PSDB, Sergio Guerra, morto em março deste ano. Segundo Paulo Roberto Costa, ele teria pago propina a Guerra em 2009, para que ele esvaziasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia esclarecer as denúncias de corrupção na Petrobras. Segundo Costa, Guerra o procurou e cobrou 10 milhões de reais para que a CPI, aberta em julho de 2009, fosse encerrada. O pagamento, que teria sido feito depois do encerramento da CPI, teria sido feito pela Queiroz Galvão. Além disso, Leonardo Meirelles, um dos donos do Labogen, laboratório usado por Youssef para lavar dinheiro ilegal, disse acreditar que "o PSDB e eventualmente algum padrinho político do passado e provável conterrâneo ou da região do senhor Alberto" foram beneficiados nos desvios de dinheiro da Petrobras. Todos os partidos e políticos citados negam envolvimento no esquema.

Desde quando existe o esquema?

O Ministério Público Federal afirma que o esquema de cartel das empreiteiras em obras da Petrobras existe há pelo menos 15 anos. “Muito embora não seja possível dimensionar o valor total do dano, pode-se afirmar que o esquema criminoso atuava há pelo menos 15 anos na Petrobras", escreveram os procuradores na petição em que pedem autorização para a deflagração da sétima fase da Operação Lava Jato.

As indicações para as diretorias da Petrobras são políticas?

Sim. Paulo Roberto Costa, por exemplo, foi indicado pelo PP para a Diretoria de Abastecimento da estatal. Em um de seus depoimentos à Justiça Federal, Costa contou desde quando isso ocorre: "Desde que eu me conheço como Petrobras, as diretorias e a presidência da Petrobras foram sempre por indicação política. Eu dava sempre o exemplo (...) ninguém chega a general se não for indicado. Você, dentro (...) das Forças Armadas, [se não tiver indicação], para como coronel e se reforma como coronel. Então, as diretorias da Petrobras, quer seja no governo Collor, quer seja no governo Itamar Franco, quer seja no governo Fernando Henrique, quer seja nos governos do presidente Lula, foram sempre por indicação política, e eu fui indicado, realmente, pelo PP, para assumir essa Diretoria de Abastecimento".

Existe alguma relação entre a Lava Jato e o "mensalão"?

Assim como o "mensalão", a Lava Jato é uma nova tentativa de entender a promíscua relação entre partidos políticos, doações eleitorais e licitações milionárias. Até aqui, a relação entre os dois casos se dá pelo fato de que Youssef, segundo o MPF, lavou 1,16 milhão de reais repassados pelo empresário Marcos Valério, operador do "mensalão", a José Janene (PP-PR), então líder do PP na Câmara e um dos réus do "mensalão". Além disso, a corretora Bonus Banval, citada na denúncia do "mensalão" como uma das empresas usadas para lavar dinheiro, é apontada como pertencente a Alberto Youssef.

Qual é o futuro da Lava Jato?

Os processos e investigações referentes à Lava Jato seguirão em duas mesas distintas. Enquanto o juiz federal Sergio Moro continua com suas diligências em Curitiba, a fim de provar o esquema criminoso envolvendo as empreiteiras, doleiros e empresas públicas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, debruça-se sobre as provas para, perante o STF, conduzir a investigação dos detentores de foro privilegiado, os políticos.